Última atualização: 22/05/2026
1. Identificação
O presente sítio (`montedosxistos.pt`) é propriedade e operado por José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, sociedade por quotas com sede na Rua 13 de Maio, nº 1297, 4800-530 Rendufe, Guimarães, com o número único de matrícula e pessoa colectiva (NIPC) 505556111.
Marca comercial: Monte dos Xistos.
Contactos:
- Telefone / WhatsApp: +351 912 495 918
- Email: hello@montedosxistos.pt
- Morada: Rua 13 de Maio, nº 1297, 4800-530 Rendufe, Guimarães
3. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam o contrato de prestação de serviços de alojamento local celebrado entre a José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda (“o Operador”) e o cliente que reserva uma das unidades (“o Hóspede”).
A reserva, seja efectuada através do sítio `montedosxistos.pt`, através de plataformas terceiras (Booking.com, Airbnb, ou equivalentes), por email ou por WhatsApp, implica a aceitação integral destes termos.
4. Reservas
4.1 Como reservar
As reservas podem ser efectuadas:
- Através do sítio `montedosxistos.pt`
- Por email para `hello@montedosxistos.pt`
- Por WhatsApp para o número +351 912 495 918
- Através de plataformas terceiras autorizadas (Booking.com, Airbnb, e outras conforme indicado)
A reserva considera-se confirmada apenas após (a) o pagamento da totalidade ou da entrada acordada, e (b) o envio de confirmação escrita pelo Operador.
4.2 Idade mínima
O Hóspede principal – o titular da reserva – deve ter no mínimo 18 anos de idade. Reservas em nome de menores não são válidas.
4.3 Capacidade máxima
Cada unidade tem uma capacidade máxima de hóspedes claramente indicada na descrição do alojamento. A capacidade máxima não pode ser excedida, mesmo que temporariamente, salvo autorização expressa e prévia do Operador. O incumprimento pode dar origem à rescisão imediata da reserva sem direito a reembolso, conforme o ponto 8.
5. Preços e Pagamento
5.1 Tarifas
As tarifas estão indicadas em euros (€) e incluem todos os impostos legalmente devidos.
As tarifas podem variar consoante a data, a duração da estadia, o número de hóspedes e ofertas pontuais. A tarifa aplicável é a confirmada no momento da reserva.
5.2 Formas de pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito / débito via plataforma Stripe
- MB Way / Multibanco
- Transferência bancária para reservas directas
- Reservas via plataformas terceiras processam pagamento conforme as condições dessas plataformas.
5.4 Caução
Para reservas em que o número total de hóspedes, somando todas as unidades reservadas pelo mesmo grupo, na mesma data, seja superior a 10 pessoas, é cobrada uma caução de 500€.
A caução é cobrada transferência bancária antes da chegada, e devolvida no prazo de 7 dias úteis após a saída, mediante verificação do estado dos alojamentos.
Em caso de danos ou de violação das regras de utilização (ponto 7), a caução pode ser retida total ou parcialmente para cobrir os custos de reparação ou limpeza, com comunicação ao Hóspede e documentação anexa.
6. Chegada e Saída
6.1 Horários
- Chegada: a partir das 15h00
- Saída: até às 12h00
- Horários flexíveis em função da disponibilidade, mediante comunicação prévia.
6.2 Entrada autónoma
A entrada nos alojamentos é autónoma, mediante código de acesso que é enviado ao Hóspede principal por email ou WhatsApp na véspera da chegada. O Hóspede compromete-se a:
- Não partilhar o código com terceiros não-hóspedes
- Comunicar imediatamente qualquer dificuldade no acesso
- Devolver o alojamento no estado em que foi entregue à saída
6.3 Registo de hóspedes (SEF)
Em conformidade com a Lei nº 23/2007 e legislação subsequente, o Operador é obrigado a comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF, ou ao seu organismo sucessor) o registo de todos os hóspedes não residentes em Portugal. Para esse efeito, todos os hóspedes maiores de idade devem fornecer documento de identificação válido no momento da reserva ou da chegada.
7. Regras de Utilização
Durante a estadia, o Hóspede compromete-se a:
- Utilizar o alojamento exclusivamente para fins residenciais de curta duração, não permitindo a sua utilização para festas, eventos, filmagens comerciais ou outros fins não residenciais sem autorização escrita prévia.
- Respeitar o sossego dos vizinhos, especialmente entre as 22h00 e as 08h00.
- Não fumar no interior dos alojamentos.
- Não receber visitas que excedam a capacidade máxima do alojamento.
- Devolver as chaves ou códigos de acesso no momento da saída.
- Comunicar de imediato qualquer dano ou avaria no alojamento.
- Respeitar as regras específicas de cada alojamento, comunicadas no email de boas-vindas (utilização do jacuzzi na Villa Deluxe, churrasqueira em apartamentos aplicáveis, etc.).
8. Política de Cancelamento
A política de cancelamento aplicável depende do canal de reserva e do tipo de tarifa contratada. Em reservas directas pelo nosso sítio, aplicam-se as seguintes condições:
- Cancelamento até 30 dias antes da chegada: reembolso de 100% do valor pago.
- Cancelamento entre 30 e 7 dias antes da chegada: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 7 dias antes da chegada: sem direito a reembolso.
- No-show (não comparência sem aviso): sem direito a reembolso.
- Reservas em épocas especiais (Natal, Ano Novo, Páscoa, festas locais como as Festas Nicolinas): podem ser objecto de política de cancelamento mais restritiva, comunicada no momento da reserva.
Para reservas efectuadas através de plataformas como Booking.com ou Airbnb, aplicam-se as políticas de cancelamento dessas plataformas, conforme indicado no momento da reserva.
Para detalhes completos, consulte a [Política de Cancelamento](/politica-de-cancelamento/).
9. Animais
Por motivos de higiene e respeito pelos hóspedes seguintes, não são permitidos animais em nenhum dos nossos alojamentos, com excepção dos casos previstos por lei (nomeadamente cães-guia e outros animais de assistência, ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2007).
Caso seja detectada a presença de animal em violação desta política, o Operador reserva-se o direito de:
- Aplicar uma taxa adicional de limpeza profunda
- Em casos graves, rescindir a reserva sem direito a reembolso, nos termos do ponto 7 destes Termos
10. Danos e Responsabilidade
O Hóspede principal é responsável por todos os hóspedes que utilizem o alojamento ao abrigo da sua reserva, e por todos os danos causados durante a estadia, decorrentes de utilização indevida ou negligente.
Em caso de danos identificados após a saída, o Operador notificará o Hóspede no prazo de 7 dias úteis, com documentação fotográfica e orçamento de reparação. O Hóspede compromete-se a ressarcir o Operador no prazo de 15 dias a contar da notificação. Em caso de incumprimento, o Operador reserva-se o direito de accionar os meios legais disponíveis.
11. Limitações de Responsabilidade do Operador
O Operador compromete-se a:
- Entregar o alojamento limpo, equipado e em bom estado de funcionamento
- Resolver com prontidão qualquer avaria ou problema comunicado durante a estadia
- Estar disponível em horário útil para contacto e suporte
O Operador não é responsável por:
- Objectos pessoais do Hóspede esquecidos no alojamento
- Danos resultantes de utilização incorrecta do alojamento ou dos seus equipamentos
- Interrupções no fornecimento de electricidade, água, gás ou internet por motivo de força maior ou por causas alheias ao Operador
- Roubo ou perda de objectos pessoais durante a estadia
12. Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Hóspede pelo Operador rege-se pela [Política de Privacidade](/politica-de-privacidade/), disponível neste sítio.
13. Reclamações
Em conformidade com a legislação portuguesa, o Operador disponibiliza Livro de Reclamações em formato físico nas instalações e Livro de Reclamações electrónico através de `livroreclamacoes.pt`.
Para resolução extrajudicial de litígios de consumo, o Hóspede pode recorrer:
- Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt
14. Legislação Aplicável e Foro
O presente contrato é regulado pela legislação portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente do mesmo, é competente o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
15. Alterações
O Operador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. Alterações são publicadas neste sítio com indicação da data da última actualização. Reservas confirmadas antes da alteração regem-se pelos termos em vigor no momento da reserva.
