Termos & Condições

Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Hóspede”) e José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de estadia no alojamento.
No que estes Termos e Condições forem omissos, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor.

Ao solicitar a reserva de um apartamento ou villa, o Hóspede faz uma proposta de estadia à José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda.
Se houver disponibilidade, a Empresa fornecerá ao Hóspede um código de reserva.
O Hóspede fica informado de que reservas efetuadas através de terceiros (operadores turísticos ou plataformas online) geram códigos de reserva diferentes dos emitidos diretamente pela Empresa, mas igualmente válidos.
As solicitações de reserva feitas diretamente à José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda ou por intermédio de terceiros não são vinculativas, nem obrigam à celebração de contrato.
A Empresa reserva-se o direito de recusar a celebração do contrato a seu exclusivo critério.
A Empresa garante apenas a disponibilização de um alojamento da categoria reservada.

Nos alojamentos geridos pela José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, o Hóspede poderá efetuar apenas um tipo de reserva: reserva garantida.
A reserva garantida consiste na reserva efetuada através da plataforma web, acompanhada dos dados válidos de cartão de crédito, ou comprovativo de pagamento (PayPal ou transferência bancária da totalidade do valor).
A reserva garantida pode ser cancelada pelo Hóspede, sem custos, até 3 dias antes da data de check-in, salvo datas especiais previstas na secção correspondente.
A reserva caducará automaticamente se não for apresentado comprovativo de pagamento até 30 minutos após a reserva online, podendo a Empresa disponibilizar o alojamento imediatamente a outro Hóspede, sem compensação.
Se o Hóspede já tiver pago e cancelar dentro do prazo gratuito, a Empresa reembolsará os valores no prazo de cinco dias úteis.

A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda disponibilizará o alojamento da categoria reservada a partir das 14h do dia de chegada.
No check-in, o Hóspede deverá ter efetuado o pagamento integral da estadia e serviços adicionais.
Após o pagamento, serão fornecidos os códigos de acesso ao alojamento, válidos até ao fim da estadia.
O alojamento deverá ser desocupado até às 11h do dia de partida.
O incumprimento pode originar cobrança adicional equivalente a uma noite.

É expressamente proibida a permanência de animais nos alojamentos.
A introdução de animais permite à Empresa rescindir imediatamente o contrato, sem restituição de valores ao Hóspede.

Só as pessoas indicadas na reserva podem utilizar o alojamento.
O Hóspede deve tratar o espaço com cuidado e respeito.
Crianças menores de 16 anos devem ser supervisionadas por um adulto.
Recomenda-se não deixar bens de valor no alojamento.

A Empresa e o seu pessoal poderão aceder ao alojamento durante a estadia para limpeza, manutenção ou reparações.

O preço devido corresponde ao período entre chegada e partida, independentemente da efetiva utilização pelo Hóspede.
Os preços aplicáveis são os acordados no momento da reserva. Se decorrerem mais de 4 meses entre a reserva e a chegada, a Empresa poderá ajustar preços caso impostos ou taxas sejam alterados.
Todos os valores incluem IVA salvo indicação contrária.

O valor da estadia e os preços de serviços adicionais devem ser pagos antecipadamente, no momento em que o Hóspede chega ao alojamento, independentemente da data de faturação.
Caso a duração da estadia do Hóspede não esteja especificada, o preço da estadia e dos serviços adicionais para cada noite deverá ser pago antecipadamente até às 12 horas.
No caso de estadias sem data de partida definida, o não pagamento do preço da estadia e dos serviços adicionais nos termos referidos determina a imediata rescisão do contrato e obriga o Hóspede a desocupar o apartamento e a entregá-lo à José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
Consideram-se serviços adicionais, nomeadamente, encargos relativos ao estacionamento, preços de pequeno-almoço e outros encargos não expressamente referidos no contrato de alojamento, mas que integrem o valor total da estadia.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda aceita pagamento por transferência bancária, CE Maestro, Visa Electron, cartões de crédito Visa e MasterCard, bem como PayPal. Outros meios de pagamento só serão permitidos em situações excecionais, mediante consentimento prévio da Empresa.

O Hóspede deve inspecionar o apartamento do alojamento logo na chegada e reportar de imediato quaisquer defeitos encontrados, através de contacto telefónico ou por e-mail.
Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados ao alojamento assim que o Hóspede deles tome conhecimento.
Verificando-se a existência de um defeito no apartamento, a José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda tem o direito de optar entre proceder à respetiva reparação ou realojar o Hóspede num apartamento de categoria igual ou superior à contratada.
Para os efeitos acima referidos, apenas serão considerados defeitos sérios e suscetíveis de comprometer o nível de serviço e qualidade garantidos pela José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, não estando a Empresa obrigada a agir perante queixas irrelevantes, irrazoáveis ou relacionadas com detalhes que não afetem o nível mínimo de serviço contratado.
Caso a José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda não disponha de meios para reparar o defeito relevante ou substituir o apartamento do Hóspede por outro de categoria equivalente ou superior, o Hóspede poderá rescindir o contrato e receber o valor pago pela estadia, não podendo exigir qualquer outra compensação à Empresa, seja a que título for.

A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda apenas será responsável por danos ou perdas sofridos pelo Hóspede quando tais factos resultarem de atuação culposa da própria Empresa.
A Empresa não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Hóspede em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento, sendo apenas responsável quando exista atuação culposa da mesma.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do apartamento ou em qualquer parte do alojamento, salvo se tais acidentes tiverem origem em atuação culposa da Empresa.
A Empresa não será considerada responsável perante o Hóspede em caso de atraso na disponibilização do apartamento desde que exista motivo válido que o justifique.
Para estes efeitos, consideram-se motivos válidos greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio apartamento ou no alojamento, entre outros que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização atempada.
Caso a disponibilização do apartamento ocorra após as 19h do dia da reserva, o Hóspede pode rescindir livremente o contrato, sem direito a qualquer compensação adicional da Empresa.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda não assume responsabilidade por atos praticados por colaboradores do alojamento, salvo se estes se encontrarem no período normal de trabalho, devidamente identificados e fardados como colaboradores da Empresa.
A Empresa não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento de obrigações acessórias.
Também não será responsabilizada por atos ou omissões de outros Hóspedes, ainda que suscetíveis de causar danos a terceiros. Todos os danos causados por um Hóspede são da exclusiva responsabilidade deste.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda não assume responsabilidade por lucros cessantes ou prejuízos indiretos, mesmo que resultantes de incumprimento de obrigações principais.

No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, danos causados pela água ou outros danos no apartamento do alojamento, o Hóspede deverá informar imediatamente os colaboradores do alojamento e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.

A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Hóspede não pague integral e atempadamente o preço devido no momento próprio, ou não apresente a garantia exigida.
O Hóspede poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estadia, em qualquer altura até às 19 horas, produzindo efeitos a partir das 12 horas do dia seguinte.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Hóspede adotar comportamentos que prejudiquem a boa convivência, o sossego ou a higiene do alojamento, nomeadamente se:

– tiver causado danos ou destruído instalações do alojamento.
– estiver sob influência de drogas ou álcool;
– utilizar o apartamento para práticas de prostituição;
– agir de forma ofensiva perante funcionários ou outros hóspedes;
– perturbar a tranquilidade dos restantes hóspedes;
– tiver anteriormente realizado reservas falsas ou mal-intencionadas;

O Hóspede é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, e poderão ser disponibilizados a empresas associadas e prestadores de serviços selecionados, em conformidade com a legislação aplicável, para efeitos de execução do contrato de alojamento, prestação de serviços ao Hóspede e campanhas de comunicação próprias.
O Hóspede confere à José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda o direito de recorrer a empresas associadas e prestadores de serviços para o processamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de transmitir esses dados para efeitos de armazenamento e tratamento, nos termos definidos nesta cláusula.
O Hóspede tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários, devendo comunicar essa intenção por escrito à José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda.
Salvo disposição legal em contrário, os dados pessoais do Hóspede serão eliminados após o termo do contrato de alojamento e decorrido o período legal de retenção.
Detalhes completos da Política de Proteção de Dados podem ser obtidos junto da José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, Edifício SEDE Grupo JAF, Rua 13 de Maio, 4800-530 Guimarães, Portugal.

Os presentes Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Hóspede no alojamento e a utilização do apartamento por parte deste.
Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento. Todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terão necessariamente de constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral, caso em que deverá constar de documento escrito assinado pelo emitente.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda terá o direito de recorrer a terceiros para cumprir as suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
A nulidade de uma ou mais disposições destes Termos e Condições não prejudica a validade das restantes. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime das intenções comerciais e legais das partes ou, caso tal não seja possível, pela legislação portuguesa em vigor.

O termo “grupo” entende-se como a reserva de pelo menos 5 apartamentos por um conjunto de pessoas que viajam ou se alojam em conjunto. O grupo fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.
O grupo deverá nomear um porta-voz junto da José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda (“Responsável”).
O Responsável deverá entregar à Empresa, antes da chegada ao alojamento, uma lista completa contendo a identificação detalhada, residência e contacto telefónico de cada membro do grupo.
Ao efetuar a reserva, o Responsável receberá uma confirmação emitida pela José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda, contendo os detalhes da reserva, informações sobre o check-in, dados necessários para garantir a reserva e quaisquer outras condições de pagamento.
As reservas de grupo são sempre consideradas reservas garantidas, nos termos da cláusula III, alínea 2.
O grupo deverá pagar o montante total dos encargos da estadia por transferência bancária para a conta indicada na confirmação da reserva ou posteriormente comunicada pela José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda.
O grupo reembolsará a Empresa por quaisquer encargos resultantes de transferências externas, o mais tardar à chegada ao alojamento.

O pagamento da estadia do grupo, incluindo taxas adicionais previstas nos números 1 e 4 da cláusula IX, deverá ser realizado antecipadamente, da seguinte forma:

• 50% do valor total um mês antes da data de entrada;
• os restantes 50% quinze dias antes da data de entrada.

Em ambos os casos, independentemente da data de faturação.
O grupo pode cancelar a reserva sem encargos com 15 dias de antecedência relativamente à data de entrada, devendo a Empresa restituir todos os valores pagos.
Se o cancelamento ocorrer com pelo menos 7 dias de antecedência, será cobrado o valor correspondente a uma noite por apartamento reservado.
Cancelamentos efetuados com menos de 7 dias de antecedência implicam o pagamento da totalidade da estadia reservada.
A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda disponibilizará ao grupo alojamentos da categoria acordada ou com as facilidades contratadas na data de chegada, de acordo com a disponibilidade, a partir das 14h e, no máximo, até às 17h.
A Empresa poderá exigir ao Responsável, no momento da chegada, um depósito de €500 por grupo, a título de caução.
Será emitida fatura correspondente à estadia do grupo, entregue ao Responsável.

A José A.F. Cardoso – Sociedade Unipessoal Lda deve informar o Hóspede quanto às datas de feiras e eventos especiais em qualquer momento do pedido e, em qualquer caso, o mais tardar na data da reserva ou no momento da entrada.
A seguinte informação aplica-se a essas datas, sem prejuízo ou em complemento das restantes disposições destes Termos e Condições:
A cláusula XVI aplica-se igualmente, com as adaptações necessárias, aos cancelamentos e alterações relativas à duração da estadia, categoria do apartamento ou número de apartamentos reservados.
Reservas garantidas apenas serão aceites para estadias prolongadas.
Reservas de apenas uma noite não serão permitidas.
As condições de pagamento referidas na cláusula XVI aplicam-se com as necessárias adaptações.A cláusula XVI aplica-se igualmente, com as adaptações necessárias, aos cancelamentos e alterações relativas à duração da estadia, categoria do apartamento ou número de apartamentos reservados.